Termos e condições

01Definições

Complementos (Add-Ons)

Melhorias adicionais ao produto (como aumentos de limites, pacotes de capacidade e outros complementos) que estão disponíveis para venda e constam na seção “Complementos e limites técnicos” do nosso Catálogo de Produtos e Serviços.

Afiliada

Qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controle uma das partes deste Contrato, seja controlada por ela ou esteja sob controle comum com ela. Para os fins desta definição, “controle” significa a propriedade ou o controle, direto ou indireto, de mais de 50% dos direitos de voto da entidade.

Contrato ou Termos de Serviço para Clientes

Estes Termos Gerais e todos os materiais aos quais se faz referência ou para os quais há links neste documento.

Período de faturamento

O período pelo qual você concorda em pagar antecipadamente as taxas, conforme indicado no Formulário de Pedido. Ele pode ter a mesma duração que o Prazo de Assinatura indicado no Formulário de Pedido ou ser mais curto. Por exemplo, se você assinar o Serviço de Assinatura por um Prazo de Assinatura de um (1) ano com pagamento antecipado de doze (12) meses, o Período de Faturamento será de doze (12) meses.

Informações confidenciais

Todas as informações confidenciais que uma parte (“Parte Divulgadora”) revelar à outra (“Parte Receptora”), seja oralmente ou por escrito, e que sejam designadas como confidenciais. Isso inclui todas as informações sobre os clientes e clientes potenciais da Parte Divulgadora, seus produtos passados, presentes ou propostos, planos de marketing, projetos de engenharia e de outra natureza, dados técnicos, planos de negócios, oportunidades comerciais, finanças, pesquisa, desenvolvimento e os termos e condições deste Contrato. Não inclui as informações que (i) sejam ou venham a ser de conhecimento público sem violação de qualquer obrigação para com a Parte Divulgadora; (ii) a Parte Receptora já conhecesse antes de a Parte Divulgadora as revelar, sem violação de qualquer obrigação para com ela; (iii) seja recebida de terceiros sem violar qualquer obrigação para com a Parte Divulgadora; ou (iv) tenha sido desenvolvida de forma independente pela Parte Receptora. Sujeitos a essas exclusões, os Dados do Cliente serão considerados Informações Confidenciais nos termos deste Contrato, independentemente de serem ou não designados como confidenciais.

Contato

Uma pessoa física (que não seja um Usuário) cujas Informações de Contato você armazena no Serviço de Assinatura.

Informações de contato

O nome, e-mail, número de telefone, nomes de usuário online e dados semelhantes enviados pelos visitantes das suas páginas de destino no Serviço de Assinatura ou que você mesmo envia para o Serviço de Assinatura.

Serviços de consultoria

Os serviços profissionais que prestamos a você, que podem incluir treinamento, instalação, integração ou outros serviços de consultoria.

Dados do cliente

Todas as informações que você envia ou coleta por meio do Serviço de Assinatura. Não inclui o Conteúdo da Data4Sales.

Materiais do Cliente

Todos os materiais que você fornece, publica, carrega, insere ou envia para exibição pública por meio do Serviço de Assinatura.

Limite para envio de correspondência

A quantidade de e-mails que você pode enviar em um mês civil, conforme detalhado nos Termos Específicos do Produto.

Serviços gratuitos

O Serviço de Assinatura ou outros produtos ou funcionalidades que disponibilizamos para você como teste gratuito ou sem custo.

Conteúdo do Data4Sales

Todas as informações, dados, textos, mensagens, software, áudio, música, vídeo, fotografias, gráficos, imagens e tags que incorporamos ao Serviço de Assinatura ou aos Serviços de Consultoria, incluindo os Dados de Enriquecimento (conforme definidos nos Termos Específicos do Produto).

Pedido ou Formulário de Pedido

O formulário aprovado pela Data4Sales ou o processo de assinatura on-line por meio do qual você concorda em se inscrever no Serviço de Assinatura e contratar Serviços de Consultoria.

Dados Pessoais

Qualquer informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável, quando essa informação fizer parte dos Dados do Cliente e estiver protegida de forma semelhante aos dados pessoais ou às informações de identificação pessoal, de acordo com as Leis de Proteção de Dados aplicáveis.

Informações Confidenciais

Números de cartões de crédito ou débito; números de contas financeiras ou instruções de transferência; números de identificação emitidos pelo Estado (como números de previdência social ou de passaporte); informações biométricas; informações de saúde (ou outras informações protegidas pelas leis de proteção de dados de saúde); informações pessoais de menores protegidas pelas leis de proteção de dados de menores; e quaisquer outras informações ou combinações de informações incluídas na definição de “categorias especiais de dados” do RGPD ou de qualquer outra lei aplicável de privacidade e proteção de dados.

Taxa de assinatura

O valor que você paga pelo Serviço de Assinatura.

Serviço de Assinatura

Todos os nossos aplicativos, ferramentas e plataformas da web nas quais você se inscreveu por meio de um Formulário de Pedido ou que colocamos à sua disposição de outra forma, desenvolvidos, operados e mantidos por nós, acessíveis em data4sales.com ou em outro URL designado, e todos os produtos e serviços complementares, incluindo hospedagem de sites, que prestamos a você.

Prazo para inscrição

O prazo inicial da sua assinatura do Serviço de Assinatura correspondente, conforme indicado nos seus Formulários de Pedido, e cada renovação subsequente (se houver). Para os Serviços Gratuitos, o Prazo de Assinatura é o período durante o qual você possui uma conta para acessá-los.

Produtos de terceiros

Produtos não integrados e serviços profissionais prestados por terceiros que interagem com o Serviço de Assinatura ou são utilizados em conjunto com ele. Isso inclui, por exemplo, aplicativos de terceiros disponíveis em nossos marketplaces, diretórios e links do Serviço de Assinatura, bem como serviços de terceiros.

Sites de terceiros

Sites de terceiros com links no Serviço de Assinatura, incluindo os Serviços de Comunicação.

Valor total comprometido da assinatura

O valor total das Taxas de Assinatura pagas ou a pagar durante os seus Períodos de Assinatura vigentes para todas as suas contas da Data4Sales, excluindo as taxas de renovação, os Serviços de Consultoria e os impostos aplicáveis.

Usuários

Seus funcionários, representantes, consultores, prestadores de serviços ou agentes autorizados a utilizar o Serviço de Assinatura em seu benefício, com nomes de usuário e senhas exclusivos.

Data4Sales, nós ou nosso

A entidade contratante correspondente, conforme especificado na seção “Entidade contratante e lei aplicável”.

Você, você ou o Cliente

A pessoa física ou jurídica que utiliza o Serviço de Assinatura ou recebe os Serviços de Consultoria, identificada como cliente no cadastro da conta, no extrato de cobrança, no processo de assinatura on-line ou no Formulário de Pedido.

02Usodos serviços

2.1 Acesso

Durante o Período de Assinatura, concederemos aos seus Usuários acesso ao Serviço de Assinatura, conforme descrito neste Contrato e no Pedido correspondente. Você deve garantir que todo acesso, uso e recebimento por parte dos seus Usuários estejam em conformidade com este Contrato. Também podemos conceder aos seus Usuários acesso aos nossos Serviços Gratuitos a qualquer momento, ativando-os na sua conta da Data4Sales. Podemos fornecer alguns ou todos os elementos do Serviço de Assinatura por meio de prestadores de serviços externos. Você pode conceder acesso ao Serviço de Assinatura aos Usuários de suas Afiliadas ou permitir que eles recebam os Serviços de Consultoria contratados neste Pedido, desde que tal acesso, uso e recebimento estejam em conformidade com o Contrato. Você será responsável, em todos os momentos, por garantir que suas Afiliadas cumpram o Contrato.

2.2 Funcionalidades adicionais

Você pode assinar funcionalidades adicionais do Serviço de Assinatura por meio de um Pedido adicional ou ativando-as a partir da sua conta na Data4Sales (caso ofereçamos essa opção). Este Contrato se aplicará a todos os Pedidos adicionais e a todas as funcionalidades adicionais que você ativar a partir da sua conta.

2.3 Compromisso de disponibilidade do serviço

“Prioridade 1” é uma falha total crítica ou um problema grave que impede completamente o uso do Serviço de Assinatura (exceto os Serviços Gratuitos) em uma parte significativa do ambiente de produção (por exemplo, uma falha ou um travamento), que causa inatividade na produção e para o qual não há solução alternativa.

“Excluído” significa: (i) a indisponibilidade causada por circunstâncias fora do nosso controle razoável, entre outras, caso fortuito, atos governamentais, emergências, desastres naturais, inundações, incêndios, distúrbios civis, atos de terrorismo, greves ou outros conflitos trabalhistas (exceto aqueles envolvendo nossos funcionários), ou qualquer outro evento ou fator de força maior; (ii) problemas decorrentes da combinação ou integração, por parte do Cliente, do Serviço de Assinatura com hardware ou software que não forneçamos nem tenhamos identificado por escrito como compatível; (iii) interrupções ou atrasos decorrentes de falhas nas telecomunicações ou de provedores de internet fora do nosso centro de dados, conforme medido pelo nosso provedor externo de monitoramento de disponibilidade; e (iv) qualquer interrupção ou indisponibilidade decorrente do uso indevido, uso inadequado, alteração ou dano ao Serviço de Assinatura.

Envidaremos esforços comercialmente razoáveis para atingir uma Disponibilidade do Serviço de 99,95% em cada mês civil. Todos os cálculos serão baseados nos registros de nossos sistemas. Sem prejuízo de qualquer disposição em contrário neste Contrato, como único e exclusivo recurso do Cliente em caso de descumprimento dos compromissos de disponibilidade ou suporte, se durante dois (2) ou mais meses civis consecutivos a Disponibilidade do Serviço for inferior a 99,95%, o Cliente terá direito a um crédito equivalente ao valor rateado das tarifas correspondentes ao tempo de inatividade nesses meses. O crédito será aplicado a uma fatura ou cobrança do próximo Período de Assinatura de renovação, desde que o Cliente o solicite dentro de vinte (20) dias após o encerramento do mês civil correspondente. Este compromisso de disponibilidade não se aplica aos Serviços Gratuitos.

2.4 Limites

Os limites aplicáveis à sua conta estão indicados no seu Formulário de Pedido, neste Contrato ou em nosso Catálogo de Produtos e Serviços; no caso das Assinaturas Gratuitas, eles também podem estar indicados apenas dentro do próprio produto. Para mais informações, consulte os Termos Específicos do Produto.

Você deve ter 18 anos ou mais (ou 20 anos ou mais, se estiver sujeito às leis do Japão) para utilizar o Serviço de Assinatura.

2.5 Redução do plano

Dependendo do produto da Data4Sales que você possui, talvez seja possível reduzir sua assinatura. Para obter mais informações sobre as condições de redução aplicáveis à sua assinatura, consulte os Termos Específicos do Produto.

2.6 Alterações

De tempos em tempos, fazemos alterações no Serviço de Assinatura, por exemplo, adicionando ou removendo funcionalidades, a fim de melhorar sua experiência. Para obter mais informações sobre nossos direitos de modificação, consulte os Termos Específicos do Produto.

2.7 Suporte ao cliente

Para conhecer as condições de suporte aplicáveis à sua assinatura, consulte os Termos Específicos do Produto.

2.8 Uso aceitável

Você não pode usar o Data4Sales para enviar spam, seja na forma de e-mails em massa ou de e-mails comerciais individuais. Você não pode usar nomes, endereços, e-mails ou assuntos enganosos ou falsos. Você não pode enviar e-mails para listas compradas. Você garante que cada e-mail que enviar, ou que seja enviado em seu nome, por meio do Serviço Data4Sales, conterá: (a) informações de cabeçalho que não sejam falsas nem enganosas; e (b) um aviso de que o destinatário pode cancelar a inscrição ou exigir que suas informações deixem de ser utilizadas para comunicações não solicitadas, não permitidas ou inadequadas, conforme descrito nesta Política de Uso Aceitável (PUA), e indicar como ele pode comunicar isso a você. Esses requisitos podem não se aplicar a e-mails transacionais, caso a lei não os exija.

Você garante que atenderá prontamente a todas as solicitações de cancelamento, exclusão, “não ligar” e “não enviar”. Você deve cumprir todas as leis relativas ao marketing por telefone, incluindo, entre outras, as mencionadas na seção “Uso adequado do Serviço Data4Sales”. Você deve cumprir todas as leis relativas à gravação de chamadas e obter o consentimento necessário antes de gravar. Se você utilizar o Serviço Data4Sales para fazer chamadas, também deve cumprir os padrões aplicáveis do setor, incluindo as diretrizes publicadas pela CTIA e pela Mobile Marketing Association. É proibido usar o Serviço Data4Sales, ou permitir que ele seja usado, para fazer chamadas de emergência ou prestar ou solicitar serviços de emergência.

2.9 Uso proibido e não autorizado

Você não utilizará o Serviço de Assinatura de forma alguma que viole a PUA, nem para qualquer finalidade ou de qualquer maneira que seja ilegal ou proibida por este Contrato.

Você não pode utilizar o Serviço de Assinatura se a legislação do país em que reside, ou a partir do qual você acessa ou utiliza o serviço, proibir que você o receba ou utilize.

O Serviço de Assinatura não foi projetado para cumprir regulamentações específicas de determinados setores, como a Lei de Portabilidade e Responsabilidade em Seguros de Saúde (HIPAA) ou a Lei Federal de Gestão da Segurança da Informação (FISMA); portanto, você não pode utilizá-lo se suas comunicações estiverem sujeitas a essas leis. Você não pode utilizar o Serviço de Assinatura de forma que infrinja a Lei Gramm-Leach-Bliley (GLBA). Nada do disposto nesta seção limita as restrições específicas de uso relativas a Informações Sensíveis previstas no Contrato.

2.10 Proibição de Informações Confidenciais

2.11 Responsabilidades do Cliente

Para aproveitar ao máximo o Serviço de Assinatura e os Serviços de Consultoria, são necessárias sua participação e seu empenho. Os recursos que podem ser necessários de sua parte incluem um líder de projeto, um ou mais criadores de conteúdo, um responsável comercial, um responsável executivo e um recurso técnico (ou equivalentes). As responsabilidades podem incluir planejar os programas de marketing; definir um calendário de conteúdo; criar artigos de blog, conteúdo para redes sociais, chamadas à ação (CTA), materiais para download, e-mails, conteúdo de nurturing e outros materiais; atuar como elo interno entre vendas e marketing; definir as metas internas gerais para o uso do Serviço de Assinatura; participar de reuniões periódicas de análise de resultados; e apoiar a integração do Serviço de Assinatura com outros sistemas de vendas e marketing.

2.12 Teste gratuito

Se você se inscrever em um período de teste gratuito, disponibilizaremos o Serviço de Assinatura correspondente sem custo até a ocorrência do primeiro dos seguintes eventos: (a) o término do período de teste (se não for encerrado antes) ou (b) a data de início da sua assinatura paga. A menos que você contrate uma assinatura antes do término do período de teste, todos os seus dados no Serviço de Assinatura poderão ser excluídos permanentemente ao final do período de teste, e não os recuperaremos. Se incluirmos termos e condições adicionais na página de cadastro do período de teste, eles também serão aplicáveis.

2.13 Produtos legados

Se você possui um produto legado (legacy) da Data4Sales, algumas de suas funcionalidades e limites podem diferir daqueles descritos nestes Termos Gerais, nos Termos Específicos do Produto ou no Catálogo de Produtos e Serviços. Podemos migrar você para nossos produtos atuais a qualquer momento. Se você utiliza um produto legado e deseja mudar para uma versão atual, deverá assinar um novo Pedido.

03Tarifas

3.1 Tarifas de assinatura

A Taxa de Assinatura permanecerá fixa durante o prazo inicial da sua assinatura, a menos que (i) você ultrapasse seu Limite Máximo de Contatos, seu Limite de Envio de E-mails, de Usuários ou outros limites aplicáveis (consulte a seção “Limites”); (ii) você atualize seus produtos ou pacotes básicos; (iii) você assinar funcionalidades ou produtos adicionais, incluindo Contatos adicionais; ou (iv) for acordado de outra forma em seu Pedido. Também podemos reduzir suas tarifas mediante aviso por escrito. Nos Termos Específicos do Produto, você encontrará todas as informações sobre outros possíveis ajustes em suas tarifas.

3.2 Ajustes nas tarifas na renovação

Na renovação, podemos aumentar suas tarifas até o preço de tabela vigente em nosso Catálogo de Produtos e Serviços. Caso esse aumento lhe afete, iremos notificá-lo com pelo menos trinta (30) dias de antecedência da renovação, e as novas tarifas serão aplicadas a partir do início do próximo período de vigência. Caso você não concorde, qualquer uma das partes poderá rescindir a assinatura no final do período de vigência, mediante o aviso indicado na seção “Aviso de não renovação”.

3.3 Pagamento com cartão de crédito

Se você pagar com cartão de crédito, você nos autoriza a cobrar em seu cartão ou conta bancária todas as taxas aplicáveis durante o Período de Assinatura. Você também nos autoriza a utilizar um terceiro para processar os pagamentos e concorda que possamos compartilhar suas informações de pagamento com ele.

3.4 Pagamento contra fatura

Se você pagar mediante fatura, emitiremos a fatura com no máximo quarenta e cinco (45) dias de antecedência do início do Período de Assinatura e de cada Período de Faturamento subsequente, bem como em outros momentos do Período de Assinatura em que for necessário pagar as taxas. Todos os valores faturados vencem e devem ser pagos no prazo de trinta (30) dias a partir da data da fatura, salvo indicação em contrário no Formulário de Pedido.

3.5 Informações sobre pagamento

Você deverá manter atualizados seus dados de contato, de cobrança e de cartão de crédito (quando aplicável). Você pode alterá-los na página de Cobrança da sua conta na Data4Sales. Todas as obrigações de pagamento são irrevogáveis e os valores pagos não são reembolsáveis, salvo disposição expressa em contrário neste Contrato. Todas as taxas devem ser pagas antecipadamente durante o Período de Assinatura. Se você for um Parceiro de Soluções da Data4Sales que realiza compras em nome de um cliente, você concorda em ser responsável pelo Formulário de Pedido e garantir o pagamento de todas as taxas.

3.6 Impostos sobre vendas

Nenhuma tarifa inclui impostos; nós os cobraremos conforme o caso. Você concorda em pagar os impostos aplicáveis ao seu uso do Serviço de Assinatura e à prestação dos Serviços de Consultoria. Você não será responsável pelos impostos sobre nossa receita bruta ou líquida. Se você estiver na União Europeia, as tarifas não incluem o IVA e você declara estar registrado para fins de IVA em seu Estado-membro; se solicitarmos, você nos fornecerá seu número de registro de IVA. Caso não o faça antes do processamento da sua transação, não emitiremos reembolsos nem créditos pelo IVA cobrado. Se você estiver sujeito ao GST, as tarifas não o incluem. Se você estiver no Canadá, as tarifas não incluem GST, PST nem HST.

3.7 Retenções fiscais

Caso você precise deduzir ou reter impostos do pagamento da sua fatura da Data4Sales, você poderá deduzir esse valor da Taxa de Assinatura, na medida em que for exigível como retenção de acordo com as leis aplicáveis a você (o “Valor Deduído”).

Você não precisará reembolsar o Valor Deduído se nos apresentar um comprovante fiscal válido que ateste o pagamento à autoridade tributária competente no prazo de noventa (90) dias a partir da data da fatura. Caso não o apresente dentro desse prazo, todas as tarifas, incluindo o Valor Deduído, serão exigíveis imediatamente, e a falta de pagamento poderá resultar na suspensão ou encerramento da sua conta.

04Prazoe rescisão

4.1 Prazo e renovação

O prazo inicial da sua assinatura será indicado no seu Pedido e, salvo indicação em contrário, sua assinatura será renovada automaticamente pelo prazo da assinatura ou por um ano, o que for mais curto.

4.2 Aviso de não renovação

A menos que seu Pedido indique o contrário, para evitar a renovação da sua assinatura, você ou nós devemos enviar um aviso de não renovação por escrito. O prazo para o envio varia de acordo com o produto e a edição do Data4Sales que você assina; consulte os Termos Específicos do Produto.

Se você decidir não renovar, pode nos avisar desativando a renovação automática nas informações de cobrança da sua conta do Data4Sales ou seguindo as etapas indicadas aqui, conforme o caso.

4.3 Cancelamento antecipado

Você pode cancelar sua assinatura antecipadamente quando quiser, mas não reembolsaremos as taxas pagas antecipadamente nem as taxas de assinatura não utilizadas, e você deverá pagar imediatamente todas as taxas pendentes até o final do período de assinatura. Consulte a seção “Aviso de não renovação” para saber como cancelar.

4.4 Rescisão por justa causa

Qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato por justa causa, em relação a algum ou a todos os Serviços de Assinatura: (i) mediante notificação prévia de trinta (30) dias à outra parte em caso de violação grave, caso esta não seja sanada ao término desse prazo; ou (ii) imediatamente, caso a outra parte seja objeto de um pedido de falência ou de qualquer outro processo de insolvência, cessação de atividades, liquidação ou cessão em benefício dos credores.

Também podemos rescindir este Contrato por justa causa, mediante aviso prévio de trinta (30) dias, caso determinemos que você age ou agiu de forma que prejudique ou possa prejudicar a nós, nossas perspectivas ou nossos clientes.

Este Contrato não pode ser rescindido de nenhuma outra forma antes do término do Prazo de Assinatura.

4.5 Suspensão

4.5.1 Suspensão por atos proibidos

Podemos suspender o acesso de qualquer Usuário a algum ou a todos os Serviços de Assinatura, sem aviso prévio, pelos seguintes motivos:

• (i) utilizar o Serviço de Assinatura de forma que infrinja leis ou regulamentos locais, estaduais, federais ou estrangeiros aplicáveis, ou os termos deste Contrato;
• (ii) utilizar o serviço de envio de e-mails da Data4Sales de forma a gerar um excesso de rejeições definitivas, reclamações de spam por meio de circuitos de feedback, reclamações diretas de spam (à nossa equipe de abuso) ou solicitações dos destinatários para serem removidos de uma lista; ou
• (iii) publicar ou enviar repetidamente material que infrinja, ou que se alegue que infrinja, direitos autorais ou de marca registrada de qualquer pessoa ou entidade.

Podemos, sem aviso prévio, revisar e excluir quaisquer Dados ou Materiais do Cliente que, de boa-fé, consideremos que violem estes termos ou a PUA. No entanto, não temos a obrigação (salvo se as leis aplicáveis determinarem o contrário) de revisar previamente, controlar, monitorar ou editar seus Dados ou Materiais do Cliente.

4.5.2 Suspensão por falta de pagamento

Nós o notificaremos em caso de falta de pagamento de qualquer valor devido. A menos que o valor total seja pago, poderemos suspender seu acesso a algum ou a todos os Serviços de Assinatura dez (10) dias após a notificação. Não suspenderemos o Serviço de Assinatura enquanto você contestar as cobranças de forma razoável e de boa-fé e colaborar diligentemente para resolver a disputa. Se um Serviço de Assinatura for suspenso por falta de pagamento, poderemos cobrar uma taxa de reativação para restabelecê-lo.

4.5.3 Suspensão por dano atual

Se o seu site ou o uso que você faz do Serviço de Assinatura:

• (i) está sendo alvo de ataques de negação de serviço ou de outra atividade perturbadora;
• (ii) esteja sendo usado para realizar ataques de negação de serviço ou outra atividade perturbadora;
• (iii) esteja causando uma vulnerabilidade de segurança para o Serviço de Assinatura ou para terceiros;
• (iv) está consumindo uma largura de banda excessiva; ou
• (v) esteja causando danos a nós ou a terceiros,

Podemos suspender total ou parcialmente o acesso ao Serviço de Assinatura, notificando-o por meios eletrônicos ou por telefone.

Envidaremos esforços comercialmente razoáveis para (a) limitar a suspensão à parte afetada do Serviço de Assinatura e (b) resolver rapidamente os problemas que a causaram. Nada nesta cláusula limita nosso direito de rescindir o contrato por justa causa, conforme indicado acima, caso determinemos que você age ou agiu de maneira que afeta ou possa afetar negativamente a nós, nossos clientes em potencial ou nossos clientes.

4.5.4 Suspensão e rescisão dos Serviços Gratuitos

Podemos suspender, limitar ou encerrar os Serviços Gratuitos por qualquer motivo, a qualquer momento e sem aviso prévio. Podemos encerrar sua assinatura dos Serviços Gratuitos por inatividade.

4.6 Efeitos da rescisão ou do vencimento

Caso sua assinatura paga seja rescindida ou vença, continuaremos disponibilizando nossos Serviços Gratuitos; no entanto, isso pode não ocorrer se seu Contrato tiver sido rescindido por justa causa.

Você continuará sujeito a este Contrato enquanto tiver acesso a uma conta na Data4Sales.

Ao término ou vencimento deste Contrato, você deixará de utilizar o Serviço de Assinatura e o Conteúdo da Data4Sales. Caso você rescinda este Contrato por justa causa, reembolsaremos prontamente as taxas pagas antecipadamente e não utilizadas, referentes ao uso do Serviço de Assinatura após a rescisão. Caso rescindamos este Contrato por justa causa, você deverá pagar imediatamente todas as taxas pendentes até o final do Período de Assinatura. Em qualquer outro caso, as taxas não são reembolsáveis.

05 Dadosdo Cliente

5.1 Direitos de propriedade do Cliente

Você é o titular de todos os direitos sobre os Materiais do Cliente e os Dados do Cliente, e os mantém. Este Contrato não nos concede nenhum direito de propriedade sobre eles. Você nos autoriza, a nós e aos nossos licenciantes, a utilizar os Materiais e Dados do Cliente apenas na medida necessária para prestar a você o Serviço de Assinatura e os Serviços de Consultoria, e conforme permitido por este Contrato. Caso utilize o Serviço de Assinatura ou receba Serviços de Consultoria em nome de terceiros, você declara e garante que possui todos os direitos e autorizações suficientes e necessários para tal.

5.2 Limites do Data4Sales

Não utilizaremos os Dados do Cliente para entrar em contato com nenhuma pessoa ou empresa, a menos que você o indique ou permita. Utilizaremos os Dados do Cliente apenas para prestar o Serviço de Assinatura e os Serviços de Consultoria, e somente na medida permitida pela legislação aplicável e pelo presente Contrato.

5.3 Práticas relacionadas a dados e aprendizado de máquina

5.3.1 Dados de uso

Podemos coletar informações sobre você e seus Usuários quando eles interagem com o Serviço de Assinatura, conforme permitido pelo Contrato. Podemos agregar e tornar essas informações anônimas, bem como compartilhá-las com terceiros, desde que não incluam Dados do Cliente nem identifiquem os Usuários.

5.3.2 Aprendizado automático

Podemos, conforme permitido por este Contrato, utilizar os Dados do Cliente de forma anônima para aprendizado de máquina (machine learning) que apoie determinadas funcionalidades do Serviço de Assinatura.

Para obter mais informações sobre essas práticas, consulte a seção “Dados de uso” da nossa Política de Privacidade.

5.4 Proteção dos Dados do Cliente

Os termos do Acordo de Tratamento de Dados (DPA) são incorporados ao presente Contrato por referência e serão aplicáveis na medida em que os Dados do Cliente incluam Dados Pessoais. O DPA estabelece como processaremos os Dados Pessoais em seu nome em relação aos Serviços de Assinatura que prestamos a você nos termos deste Contrato. Manteremos medidas administrativas, físicas e técnicas comercialmente adequadas para proteger os Dados Pessoais, conforme descrito no DPA, incluindo as medidas de segurança do seu Anexo 2.

5.5 Armazenamento regional de dados

Armazenaremos seus Dados do Cliente em um local ou região geográfica específica (por exemplo, América do Norte ou Europa) como parte da sua assinatura, de acordo com os termos deste Contrato e da nossa Política de Hospedagem Regional de Dados.

5.6 Transferências de dados do cliente

Nós e nossas Afiliadas podemos transferir Dados do Cliente (incluindo Dados Pessoais) para os Estados Unidos em relação ao Serviço de Assinatura. Na medida em que processarmos Dados Pessoais provenientes do Espaço Econômico Europeu, do Reino Unido ou da Suíça, ou Dados Pessoais protegidos pelas Leis Europeias de Proteção de Dados (conforme definidas no DPA), serão aplicáveis nosso Privacy Shield Suíça-EUA ou as Cláusulas Contratuais Padrão, conforme estabelecido no DPA. Para obter mais informações sobre o Marco do Privacy Shield Suíça-EUA, consulte nossa Política de Privacidade. Embora a Data4Sales Inc. não utilize mais o Privacy Shield como base legal para as transferências de Dados Pessoais, ela processará os Dados Europeus de acordo com os Princípios do Privacy Shield enquanto mantiver essa certificação.

5.7 Conservação, eliminação e recuperação dos Dados do Cliente

Para obter informações sobre a conservação e o descarte dos Dados do Cliente, consulte a seção “Obrigações da Data4Sales” do nosso DPA. Você pode saber mais sobre o seu direito de recuperar os Dados do Cliente da sua conta na Data4Sales nas seções “Recuperação dos Dados do Cliente” dos nossos Termos Específicos do Produto.

06Propriedadeintelectual

6.1 Este é um contrato de acesso e uso do Serviço de Assinatura e não concede a você nenhuma licença de software. O Serviço de Assinatura e os Serviços de Consultoria são protegidos pelas leis de propriedade intelectual, pertencem a nós ou aos nossos licenciantes (se houver), e reservamos todos os direitos de propriedade sobre eles. Você concorda em não copiar, alugar, arrendar, vender, distribuir nem criar obras derivadas com base no Conteúdo da Data4Sales, no Serviço de Assinatura ou nos Serviços de Consultoria, no todo ou em parte e por qualquer meio, salvo autorização expressa e por escrito da nossa parte.

6.2 Incentivamos todos os nossos clientes a comentar sobre o Serviço de Assinatura ou os Serviços de Consultoria, sugerir melhorias e votar nas sugestões de que gostarem. Você concorda que todos esses comentários e sugestões não serão confidenciais e que temos todos os direitos de utilizá-los e incorporá-los ao Serviço de Assinatura ou aos Serviços de Consultoria, sem qualquer remuneração ou atribuição de crédito a seu favor.

07Confidencialidade

7.1 A Parte Receptora: (i) protegerá a confidencialidade das Informações Confidenciais da Parte Divulgadora com o mesmo grau de cuidado que emprega para proteger suas próprias informações confidenciais de natureza semelhante, e nunca com menos do que o cuidado razoável; (ii) não utilizará as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora para qualquer finalidade alheia ao presente Contrato; (iii) não divulgará as Informações Confidenciais da Parte Divulgadora a terceiros (exceto aos fornecedores externos que utilizamos para prestar alguns ou todos os elementos do Serviço de Assinatura ou dos Serviços de Consultoria, e exceto ao seu Parceiro de Soluções da Data4Sales, sujeito a obrigações de confidencialidade); e (iv) limitará o acesso às Informações Confidenciais da Parte Divulgadora aos funcionários, prestadores de serviços e agentes, próprios e de suas afiliadas, que precisem delas para fins compatíveis com este Contrato e que tenham assinado com a Parte Receptora acordos de confidencialidade com proteções não menos rigorosas do que as aqui previstas.

7.2 A Parte Receptora poderá divulgar Informações Confidenciais da Parte Divulgadora caso tal seja exigido por lei, norma, regulamento, intimação ou processo judicial federal, estadual ou local, desde que: (i) notifique imediatamente a Parte Divulgadora sobre qualquer solicitação de divulgação, com tempo suficiente para que ela possa se opor ou solicitar uma medida cautelar adequada ou, caso a lei proíba tal notificação, divulgue apenas a quantidade mínima de Informações Confidenciais exigida pela determinação legal; (ii) encaminhe a solicitação à Parte Divulgadora e preste assistência razoável, às custas desta, para se opor à divulgação ou solicitar uma ordem de proteção, a menos que a lei ou uma ordem judicial o proíba expressamente; e (iii) em hipótese alguma divulgar Informações Confidenciais a qualquer outra parte que não seja um órgão governamental, salvo por meio de uma ordem válida de um tribunal competente que exija essa divulgação específica.

08Publicidade

Você nos autoriza a incluir seu nome e o logotipo da sua empresa em nossa lista de clientes e em nosso site. Você pode solicitar que não os utilizemos preenchendo o formulário disponível aqui.

09Indenização

Você nos indenizará, defenderá e isentará de responsabilidade, a nós e às nossas Afiliadas, às suas custas, contra qualquer reclamação, demanda, ação ou processo de terceiros (cada um, uma “Ação”) movido contra nós (e nossos executivos, diretores, funcionários, agentes, prestadores de serviços, licenciadores e afiliadas) por um terceiro não vinculado a nós nem às nossas Afiliadas, na medida em que tal Ação se baseie ou decorra de:

• (a) o uso não autorizado ou ilegal do Serviço de Assinatura por você ou por suas Afiliadas;
• (b) o descumprimento deste Contrato por parte de você ou de suas Afiliadas;
• (c) o uso de Produtos de Terceiros por você ou por suas Afiliadas; ou
• (d) o uso não autorizado do Serviço de Assinatura por qualquer outra pessoa que utilize suas informações de usuário.

Da nossa parte: notificaremos você por escrito no prazo de trinta (30) dias a partir do momento em que tomarmos conhecimento da reclamação; concederemos a você o controle exclusivo da defesa ou do acordo; e forneceremos (às suas custas) todas as informações e assistência que você razoavelmente solicitar para conduzir a defesa ou o acordo. Você não aceitará nenhum acordo que (i) nos imponha uma obrigação; (ii) nos exija admitir algo; ou (iii) nos imponha uma responsabilidade não coberta por estas indenizações ou restrições, sem o nosso consentimento prévio por escrito.

10. Isençõese limitação de responsabilidade

10.1 Garantia de funcionamento

Garantimos que: (i) o Serviço de Assinatura e os Serviços de Consultoria serão prestados de acordo com os padrões geralmente aceitos no setor; e (ii) não introduziremos, conscientemente, vírus ou outras formas de código malicioso no Serviço de Assinatura. Esta garantia não se aplica caso você utilize apenas os Serviços Gratuitos.

Em caso de qualquer violação desta garantia, envidaremos esforços comercialmente razoáveis para corrigi-la. Caso não possamos corrigir a violação no prazo de sessenta (60) dias a partir da data em que você nos notificou (o “Período de Correção”).